O Conselho Nacional do Brasil (CNB) irá realizar em 27 de agosto a 1ª Conferência Livre Nacional da SSVP Brasil sobre os Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade Social, de maneira virtual, com o tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação.” As propostas serão encaminhadas a evento nacional que define as políticas públicas.
As Conferências Livres acontecem no Brasil inteiro e são estratégias de participação que estimulam e ampliam a construção de espaços de discussão em que os diversos setores da sociedade brasileira possam se expressar e aprofundar o debate, contribuindo para a formulação e a construção de políticas públicas para as pessoas idosas. Contudo, elas precisam ser aprovadas pela Subcomissão das Conferências Livres Nacionais, vinculada à Comissão Organizadora Nacional. “Nós fomos uma das 22 Conferências Livres aprovadas! Essa será a primeira de muitas. Entendemos a necessidade da SSVP estar neste debate e realizar a nossa 1ª Conferência pela importância de ajudar na construção de políticas púbicas voltadas principalmente às pessoas idosas mais vulneráveis, uma vez que elas poderão impactar diretamente na vida dos nossos assistidos e daqueles que estão acolhidos em nossos lares.”, conta Ana Paula Moura de Melo Silva, presidente da Comissão Organizadora da Conferência da SSVP e membro do Denor do CNB.
A 1ª Conferência Livre Nacional da SSVP Brasil sobre os Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade Social tem como objetivos promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer dignamente; identificar os desafios do envelhecimento plural no país, considerando os instrumentos legais e as práticas institucionais vigentes, com vistas à promoção e à defesa dos direitos da pessoa idosa; e propor ações de equidade para a defesa, a promoção e proteção dos direitos e da cidadania de pessoa idosa, com base na articulação interfederativa. (Confira o edital, clicando aqui)
Devem participar da Conferência dirigentes, assistentes sociais, trabalhadores de todas as Obras Unidas do segmento Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), pessoas idosas acolhidas nos lares da SSVP, bem como todos os vicentinos, em especial as lideranças que atuam junto a essas Obras, notadamente os dirigentes de Conselhos Centrais e Metropolitanos, e diretorias da SSVP. “Vamos fazer a Conferência das 13 às 18 horas, de maneira virtual, para que todos possam participar, uma vez que serão debatidos assuntos importantes e que poderão impactar em melhorias, tanto para os acolhidos nos lares vicentinos, quanto para as pessoas idosas assistidas por nossas Conferências.”, define Ana Paula.
As inscrições da 1ª Conferência Livre da SSVP começam dia 26 de julho e vão até 09 de agosto, no link https://forms.gle/n6ngbk5bWxedr4c97.
A organizadora ressalta a importância da participação vicentina nesta 1ª Conferência da SSVP. “Os resultados da nossa Conferência serão encaminhados ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de contribuir para a formulação de propostas a serem debatidas e deliberadas na 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que acontecerá de 16 a 18 de dezembro em Brasília. Além disso, das 22 Conferências Livres que acontecerão no país sairão até 58 delegados que terão direito a voto na Etapa Nacional, e nós vamos brigar para sermos pelo menos um desses delegados”, explica Ana Paula.
A importância dos vicentinos nos Conselhos de Direitos
Os Conselhos de Direitos são espaços de participação popular previstos por lei, formados por representantes da sociedade civil e do poder público. Sua função é formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar políticas públicas em áreas específicas, como assistência social, crianças e adolescentes, saúde, educação, direitos da pessoa idosa, entre outras. Eles garantem o controle social das ações governamentais e permitem que a população tenha voz ativa na defesa dos seus direitos.
A participação dos vicentinos nesses Conselhos é essencial para fortalecer a missão de promoção da dignidade humana e da justiça social, uma vez que eles formulam as políticas púbicas exatamente para a população que a SSVP atende, ou seja, os mais vulneráveis, idosos (no caso dos Lares) e crianças (no caso de creches).
Ao integrar esses conselhos e suas Conferências periódicas, os vicentinos podem levar a experiência prática do trabalho com as famílias assistidas, contribuir com propostas efetivas e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. É uma maneira concreta de transformar a caridade em ação política responsável e cristã.
A presença vicentina nesses espaços é uma forma de ampliar o impacto da ação caritativa, garantindo que ela se reflita também em políticas públicas mais humanas, inclusivas e eficazes. “Disputar uma vaga como sociedade civil nesses conselhos é de extrema importância, porque podemos não só trabalhar com as políticas públicas dos municípios, mas também concorrer para ter direito de fala e voto nos conselhos estaduais e nacionais”, explica o Coordenador Nacional do Denor, Ivaldo de Moura Evangelista.
Um exemplo de participação vicentina em conselhos é o de César Custódio da Silva. Ele, como presidente da Obra Unida Lar Divina Providência da SSVP, participa ativamente das reuniões dos Conselhos Municipais da Assistência Social e dos Direitos da Pessoa Idosa e na Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa do seu município foi eleito delegado titular para participar da Conferência estadual , que será realizada de 19 a 21 de agosto, na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG. “É muito importante estarmos nestes espaços que discutem e deliberam sobre políticas públicas em benefício à pessoa idosa. No atendimento à pessoa idosa já tivemos alguns avanços conquistados com a participação popular, mas ainda temos muito o que conquistar, e isso só será possível se tivermos uma participação efetiva nos espaços de debates destas políticas públicas. Assim sendo, vamos participar da Conferência estadual, e inspirado na coragem de Antônio Frederico Ozanam seremos firmes na defesa dos direitos da pessoa idosa e também na conquista de espaço para participarmos da Conferência nacional”, explica César.
O presidente do CNB, Márcio José da Silva, também sabe da importância da participação dos vicentinos e das Obras Unidas em Conselhos, que não só a incentiva, mas também age. “Como Confrade, já participei de diversos Conselhos de Direito. Atuei no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no Conselho da Juventude, no Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) (destacando que não se trata apenas onde temos lares de acolhimento, pois nós, vicentinos, visitamos semanalmente milhares de idosos em suas residências), no Conselho Municipal de Saúde (CMS) e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). É nesses espaços que lutamos e buscamos garantir os direitos das famílias que assistimos. Por isso, é importantíssimo que a SSVP esteja presente e atuante nesses Conselhos. Desde 2018, quando assumimos o Departamento de Normatização e Orientação (DENOR) do Conselho Nacional do Brasil, estamos orientando nossas unidades a ocuparem suas cadeiras nos Conselhos de Direito em seus municípios. Atualmente, estou como presidente do CMDCA da minha cidade, pela quarta vez.”, conta.
