A 1ª Conferência Livre Nacional sobre os Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade Social realizada pelo Conselho Nacional do Brasil (CNB) no último dia 27 gerou 10 propostas para serem encaminhadas à Comissão da 6ª Conferencia Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, a Conferência Livre tinha como objetivos propor de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer dignamente; identificar os desafios do envelhecimento plural no país, considerando os instrumentos legais e as práticas institucionais vigentes, com vistas à promoção e à defesa dos direitos da pessoa idosa; e propor ações de equidade para a defesa, a promoção e proteção dos direitos e da cidadania de pessoa idosa, com base na articulação interfederativa.
Foram mil inscritos, entre dirigentes, assistentes sociais, trabalhadores das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) vicentinas, idosos acolhidos nos lares da SSVP, que se juntaram para ver o debate pelo telão, bem como vicentinos de todo o país.
O evento on-line foi mediado pelas assistentes sociais, Ana Paula Moura e Juliana Moura, coordenadora da equipe organizadora da Conferência e membro do Denor Nacional, e membro da comissão organizadora e idealizadora, respectivamente.
Programação
A Conferência começou com a leitura do regimento interno, seguida da formação da mesa virtual, composta pelo Presidente do CNB, Márcio José da Silva e, representando o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, Dr. Alexandre Alcântara.
O Presidente do CNB ressaltou a importância do evento: “Este é um momento histórico. Não apenas porque reunimos vozes, ideias e experiências, mas porque nos comprometemos a transformá-las em propostas concretas que possam mudar a vida de nossos idosos. E quando falamos em idosos, falamos em nossos pais, mães, avós, vizinhos, amigos, nossos assistidos institucionalizados ou aquele que visitamos semanalmente em suas residências, aí se vão mais de 150 mil idosos. O Brasil está envelhecendo e essa realidade exige preparo, exige coragem e exige compromisso. Precisamos compreender que envelhecer não é um problema, mas sim uma conquista da humanidade. O desafio está em garantir que esse envelhecimento seja acompanhado de respeito, equidade e dignidade”, afirmou.
Márcio ainda destacou a participação vicentina no processo debate sobre as políticas públicas para a pessoa idosa. “Nós, vicentinos, temos clareza de nossa missão. Somos, sim, políticos, porque lutar por políticas públicas que defendam os direitos dos Pobres, dos excluídos e dos idosos é também uma forma de política. Mas deixamos claro: não somos partidários. Nossa bandeira não tem cor, não tem sigla; nossa bandeira é a dignidade humana, é o Evangelho da caridade transformado em ação. E aqui, nesta conferência, reforçamos o chamado à ação: precisamos ouvir a sociedade, especialmente os idosos, para que suas experiências e necessidades se transformem em diretrizes e propostas. A participação social é o coração deste processo. Ou nos preparamos com políticas públicas justas e consolidadas, ou teremos um futuro de exclusão e abandono. Sonhamos e trabalhamos por um Brasil, onde envelhecer seja sinônimo de respeito, proteção, qualidade de vida e reconhecimento. Onde cada idoso seja visto não como peso, mas como patrimônio de sabedoria e experiência”, disse.
A importância da realização da primeira edição da Conferência Livre pela SSVP foi reafirmada pelo Dr. Alexandre Alcântara, que parabenizou a iniciativa, comentou sobre a importância da SSVP na prestação de serviços a população idosa que se encontra em estado de vulnerabilidade social e destacou a importância de termos cofinanciamento público e políticas públicas voltadas a essa população, em especial aquelas que necessitam de acolhimento institucional.
Antes das discussões, os participantes puderam assistir a palestra o tema da Conferência, ministrada pela Dra. Karla Giacomin, Geriatra, Coordenadora da Frente Nacional de Fortalecimento das ILPIs.
Os participantes, então, foram divididos em salas especiais para discutir sobre cinco eixos: financiamento das políticas púbicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa; participação social, protagonismo e ida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices, e consolidação e fortalecimento da atuação dos Conselhos de Direito da Pessoa idosa como política do estado brasileiro.
Resultados
Desse debate foram formuladas propostas para a construção de políticas públicas para as pessoas idosas. Ao todo foram 10 propostas aprovadas, sendo duas por cada eixo, que serão encaminhadas à Comissão da 6ª Conferencia Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que acontece em dezembro em Brasília.
Resultante ainda desta 1ª Conferência Livre está a indicação de dois delegados da SSVP para a representação nacional da Organização – o que deve acontecer em breve, por meio de portaria do CNB.
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